O município de Birigui (SP) terá um projeto de apoio a famílias com bebês com Síndrome de Down. Projeto de lei que prevê a comunicação do nascimento dessas crianças a grupos de apoio foi uma das matérias aprovadas na sessão desta terça-feira (9), na Câmara dos Vereadores. O objetivo é contribuir para a promoção dos diretos e da inclusão das pessoas com a síndrome e de suas famílias, bem como a humanização dos serviços de saúde.
Conforme o texto, de autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) e assinaturas de Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Everaldo Roque Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), os serviços de saúde públicos e privados do município deverão comunicar os grupos de apoio assim que for constatada gravidez e/ou nascimento de bebês com Síndrome de Down. A medida é uma forma de preparação e conforto emocional aos pais e/ou responsáveis.
Esses grupos, que são em sua maioria formado por pais ou familiares de pessoas com Síndrome de Down, prestarão auxílio, orientação e informação baseados em suas experiências pessoais de vida, e deverão ser cadastrados nos hospitais. Toda a comunicação deverá ser feita de forma respeitosa, com a concordância dos pais e/ou responsáveis, sendo resguardada a privacidade e sigilo absoluto dos dados e informações das famílias.
Conforme o projeto, já existe no município a lei municipal n° 7.001, de 10 de junho de 2021, de autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), que prevê a imediata comunicação de entidades e associações, por parte dos hospitais, assim que constatado o nascimento de uma criança com deficiência. Porém, segundo essa nova propositura quer atuar no acalento e conforto dos pais que muitas vezes não assimilam da melhor forma essa informação.
Outros
A pauta da sessão desta terça-feira tinha nove projetos para serem discutidos e votados, além do veto do Executivo ao projeto de lei º 36/2023, que “dispõe sobre o tombamento do imóvel correspondente ao Velório Municipal”, que foi derrubado com 13 votos contrários.
Foram aprovados outros cinco projetos. Um deles, de autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT) que reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva ao âmbito do município de Birigui.
Outro autoriza o município de Birigui a transferir recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para quatro organizações sociais: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui, Apac (Associação de Promoção e Assistência Comunitária), Ipis (Instituto de Promoção e Inclusão Social) e Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro. Cada entidade irá receber R$ 33 mil, provenientes de um projeto do Banco do Brasil.
Vencimentos
O Plenário acatou alteração no padrão de referência de vencimentos do cargo de fiscal de obras e posturas, uma luta antiga da categoria com apoio do sindicato patronal.
Ainda dentre as aprovações estão dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. Um deles aumenta de 1,2% para 2% o limite da receita corrente líquida do Executivo que serão destinados para emendas impositivas, sendo que metade desse percentual deverá ser aplicado em serviços públicos de saúde e outro volta o recesso parlamentar de dezembro a janeiro e no meio do ano na Câmara dos Vereadores. Ambos os projetos de emenda precisam de dois turnos de votação para entrar em vigor.
O projeto que previa alterações na lei municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar foi retirado de tramitação a pedido do Executivo e duas matérias foram adiadas – projeto de Lei 63/2023 que proíbe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio de alimentação da rede municipal de ensino e o projeto de lei 69/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais para custeio do plano de saúde voltado aos servidores públicos.
